Seminário Parques Eólicos e os Impactos Socioambientais

Seminário sobre Energia Eólica realizado em Brejo da Madre de Deus, 10.11.2015

No dia 10 de Novembro de 2015 foi realizado no Auditório Centro da Cidadania do Sindicato dos Trabalhadores Rurais o "Seminário Parques Eólicos e os Impactos Socioambientais".

Realização: Articulação Estadual sobre Energia Eólica: Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco FETAPE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Brejo da Madre de Deus, Diocese de Pesqueira,  Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Brejo da Madre de Deus CONDEMA, Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe; apoio do Núcleo Multidisciplinar de Pesquisa em Direito e Sociedade - UFRPE; Núcleo de Apoio a Projetos de Energias Renovávais - UFPE.

Houve a participação de mais de 100 pessoas de Brejo da Madre de Deus, Jataúba, Belo Jardim, Sanharó, Pesqueira, Tacaimbó, Caruaru, Garanhuns, Ouricuri e Recife.

Entidades presentes: além das organizadoras, cerca de 50 agricultores familiares; técnicos do IPA Brejo M Deus e Jataúba, Serviço de Tecnologia Alternativa SERTA;

Governo do Estado de Pernambuco: Sec. Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade SEMAS, Agencia Estadual de Meio Ambiente CPRH, Agencia Pernambucana de Águas e Clima APAC, PRORURAL, Ministério Público, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca,

Conselhos de Desenv. Rural de Brejo M Deus, Jataúba, Belo Jardim, Sanharó e Tacaimbó, Centro Diocesano de Apoio ao Peq. Produtor CEDAPP, Grupo Escoteiro Águia Dourada.

Houve seis apresentações: Usina eólica na Região Brejeira /Mata do Bitury (Beth CONDEMA), Os Parques Eólicos e os Impactos na Agricultura Familiar (Adelson e Reginaldo FETAPE), Legalidade Jurídica dos Contratos de Arrendamento (Dr. Pascoal, Assessor Jurídico da FETAPE), Parques eólicos e o licenciamento ambiental (Carlos André - SEMAS), Legislação ambiental em PE e os parques eólicos (Leonardo Cisneiros - UFRPE), seguido pela mostra do DVD "A Caçada pelos Ventos" da CPT-BA que relata os impactos os parques eólicos na BA.

Segue a Carta do Seminário: Mudança de ventos: hora de (re)agir - Carta do povo do Bitury, para o povo de Pernambuco

Representantes do Movimento Sindical, Organizações Sociais, Igreja Católica, UFPE, UFRPE, Comitês de Bacias Hidrográficas e lideranças políticas locais, reunidos em seminário realizado em 10 de novembro de 2015, na Cidade de Brejo da Madre de Deus, socializam as seguintes considerações acerca da implantação dos parques eólicos no Estado de Pernambuco:

Considerando que,

Um dos efeitos dramáticos, das mudanças climáticas, será a redução na vazão dos rios que abastecem a maior parte da população;

Que no melhor cenário, vários rios terão reduções de vazão de 10% a 30%, diminuindo em muito a oferta da água para abastecimento humano;

Que o Governo do Estado suprimiu a exigência legal do Estudo de Impacto Ambiental (com ele as audiências públicas) para a supressão nas APPs, e ainda aumentou de 750 para 1.100 metros, a altitude legal de preservação, favorecendo e incentivando a instalação de usinas eólicas nestas áreas consideradas como de preservação permanente;

Que as mudanças na Lei Estadual de Meio Ambiente, colocam em risco as nascentes de rios e riachos, em particular nos “brejos de altitude” do Agreste e Sertão do Estado, que são  formadores de bacias hidrográficas importantes para o abastecimento de água, como nosso rio Capibaribe. Indicando que o Governo do Estado mostra-se em descompasso com a necessidade de produção sustentável e limpa, a fim de preservar o meio ambiente.

Que a região de interesse para a implantação dos Parques Eólicos é conhecida cientificamente como refúgio de pleistoceno (o período da última glaciação), os Brejos de altitudes foram reconhecidos pelo UNESCO como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (UNESCO 1991), pois a sua biodiversidade de flora e fauna é exuberante, onde encontramos espécimes raros e em extinção pesquisados por cientistas de renome internacional, um verdadeiro laboratório da vida que também tem grande valor histórico, pois encontramos sítios arqueológicos que demonstram a ocupação humana no período da pré-história com pinturas rupestres e cemitérios.  

Considerando também que,

Os contratos firmados entre as empresas de energia eólica e os agricultores/as familiares desrespeitam princípios legais básicos como o de igualdade de direito e responsabilidade, apresentam cláusulas rescisórias abusivas e incompatíveis com a realidade socioeconômica das famílias agricultoras;

Que os contratos foram assinados sem um amplo processo de discussão, do ponto de vista jurídico, sobre as implicações das cláusulas contratuais, indicando má-fé das empresas em função da falta de conhecimento das famílias agricultoras e sob a mera alegação de ganhos financeiros;

E assim encaminha esta carta aberta ao governador Paulo Câmara, reivindicando:

  1. Que o Governo do Estado considere de forma ampla, os impactos socioambientais para esses empreendimentos que atingem as populações rurais, as quais já convivem com problemas relacionados à infraestrutura, saúde, saneamento básico e educação e se deparam com a implantação de empreendimentos de alta tecnologia e as consequências ambientais de sua implantação.
  2. Que apresente novo Decreto regulamentando o artigo 9º da Lei Estadual nº 11.206, de 31 de março de 1995, recentemente modificado pelo PL 396/2015, que altera a altitude considerada APP, para salvaguardar as áreas de interesse socioambiental e as matas de brejo de altitude, que influenciam diretamente as bacias hidrográficas do estado e a economia local, reestabelecendo a altitude de 750m.
  3. Que seja assegurado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) detalhado e com abrangência social, para projetos de qualquer natureza, especialmente de parques eólicos, garantindo as audiências públicas, para as áreas de brejo de altitude e área de nascentes, em todo o estado de Pernambuco.
  4. Implantação imediata do PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais), nestas mesmas áreas.
  5. Que o Governo do Estado assegure nos contratos de concessão, em todo Estado, a negociação coletiva dos contratos de arrendamento para instalação de parques eólicos, com a assistência técnica e jurídica do governo e de entidades da sociedade civil, e que essa negociação, com a definição dos valores e dos termos do contrato, seja parte integrante do processo participativo de licenciamento ambiental, como forma de mitigação dos impactos sociais do empreendimento;
  6. Realização de um programa completo de localização e recuperação das nascentes na região brejeira de Belo Madre;
  7. Que o governo garanta a fiscalização rigorosa para garantia da aplicação da lei federal N. 11.428/2006, lei da Mata Atlântica, e haja proteção integral dos remanescentes de mata atlântica primária ou secundária em estágio avançado de regeneração. Assegurando que qualquer intervenção nas áreas com vegetação em primária ou secundária em estágio avançado de regeneração deve ser precedida de Estudo de Impacto Ambiental, conforme determina a lei 11.428/2006.

Portanto, entre o discurso e a prática vai uma diferença abismal. Discursam sobre as mudanças climáticas; subtraem as reais informações para a sociedade, e agem sorrateiramente contra o meio ambiente, a vida. Comprometem assim a qualidade de vida das gerações presente e futuras, que no final das contas é quem pagará pelos desmandos destes mesmos governantes.

Daí surge à necessidade de definição urgente sobre questões relacionadas ao interesse de toda sociedade, e não pode mais ser decidido por um pequeno grupo de pessoas, posto assim, várias entidades representando a sociedade civil organizada, em seminário, se posicionaram contra a implantação dos parques eólicos em cume de serras do estado de Pernambuco. Esta é uma luta do povo pernambucano.

Corroboram e abaixo assinam este documento as entidades representantes da sociedade civil organizada, em nome da sociedade local, especialmente das famílias agricultoras.

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE BREJO DA MADRE DE DEUS

DIOCESE DE PESQUEIRA

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FETAPE

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BREJO DA MADRE DE DEUS

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BELO JARDIM

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAPIBARIBE

UFRPE - NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR DE PESQUISA EM DIREITO E SOCIEDADE.

UFPE/NAPER – NÚCLEO DE APOIO A PROJETOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

Brejo da Madre de Deus, estado de Pernambuco, em 10 de novembro de 2015.

Tema: 
Tema 1
Município/Órgão: 
Galeria: 

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Fonte: 
CONDEMA Brejo da Madre de Deus

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